Documento Legal Vinculativo

Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis ao uso da plataforma Conexão Criativa.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Conexão Criativa ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"), você ("Usuário", "você" ou "Cliente") concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

Importante

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá utilizar nossos serviços.

O uso continuado da Plataforma após alterações nos Termos constitui aceitação das mudanças.

2. Definições

Plataforma

Sistema online de análise de sentimento político oferecido pela Conexão Criativa

Usuário

Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma

Conta

Registro individual de acesso à Plataforma

Créditos

Unidade de medida para consumo de análises na Plataforma

Conteúdo

Textos, imagens, dados e informações disponibilizados na Plataforma

Perfil

Entidade política monitorada pelo Usuário

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos

  • Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

3.2. Responsabilidades

Você é exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta.

Proibido: Compartilhar credenciais, criar contas falsas ou múltiplas contas sem autorização.

4. Descrição dos Serviços

A Plataforma oferece serviços de análise de sentimento político através de:

📊

Monitoramento

Coleta de dados de múltiplas fontes

🤖

Análise IA

Processamento com inteligência artificial

📈

Relatórios

Dashboards e visualizações detalhadas

🔔

Alertas

Notificações em tempo real

Disponibilidade: Nos esforçamos para manter 99,9% de uptime, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta devido a manutenções e atualizações.

5. Pagamento e Créditos

5.1. Sistema de Créditos

A Plataforma opera com sistema pré-pago de créditos. Cada análise consome uma quantidade específica de créditos.

  • Créditos não expiram enquanto a conta estiver ativa
  • Saldo insuficiente impede realização de novas análises
  • Pacotes de créditos têm valores variáveis
  • Não há reembolso de créditos não utilizados

5.2. Cobrança e Pagamento

Pagamentos são processados por terceiros (Stripe, PayPal). Todos os preços são em Reais (BRL).

Política de Reembolso: Reembolsos são analisados caso a caso dentro de 7 dias da compra. Créditos já consumidos não são reembolsáveis.

6. Uso Adequado

6.1. Uso Permitido

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para:

  • Análise estratégica e tomada de decisão
  • Pesquisa e monitoramento de opinião pública
  • Planejamento de comunicação política
  • Fins educacionais e acadêmicos

6.2. Uso Proibido

É expressamente proibido:

Violar leis ou regulamentos aplicáveis
Realizar engenharia reversa da Plataforma
Utilizar bots ou automação não autorizada
Revender ou redistribuir dados sem autorização
Assediar, difamar ou prejudicar terceiros
Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e algoritmos, é propriedade exclusiva da Conexão Criativa ou de seus licenciadores.

Você Pode

  • • Usar os relatórios gerados
  • • Compartilhar internamente
  • • Incluir em apresentações

Você Não Pode

  • • Copiar a tecnologia
  • • Revender dados brutos
  • • Remover marcas d'água

8. Limitações de Responsabilidade

Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

  • • Não garantimos precisão absoluta das análises
  • • Não nos responsabilizamos por decisões baseadas nos dados
  • • Dados de terceiros podem conter imprecisões

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros ou dados.

9. Rescisão e Suspensão

9.1. Por Você

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.

9.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua Conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

  • Houver violação destes Termos
  • Houver suspeita de fraude ou uso abusivo
  • For solicitado por autoridades legais
  • A Conta permanecer inativa por mais de 12 meses

Após o Encerramento: Créditos não utilizados serão perdidos. Dados poderão ser retidos conforme nossa Política de Privacidade e requisitos legais.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

E-mail

Notificação por e-mail

Plataforma

Banner de aviso

Versão

Data de atualização

O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Disposições Gerais

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.

Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: