Conformidade com a LGPD
Entenda como a Conexão Criativa trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.
1. Introdução à LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais controle aos cidadãos sobre suas informações.
Nosso Compromisso
A Conexão Criativa está totalmente comprometida com a proteção de seus dados pessoais e em conformidade com todas as exigências da LGPD.
Papéis na LGPD
👤 Titular
Você - pessoa a quem os dados se referem
🏢 Controlador
Conexão Criativa - quem decide sobre o tratamento
⚙️ Operador
Quem trata dados em nosso nome (ex: AWS)
👨💼 DPO
Encarregado - canal entre você e a empresa
2. Dados Pessoais Tratados
Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF/CNPJ
- Data de nascimento
- Foto (se fornecida)
Dados de Contato
- Telefone
- Endereço (se fornecido)
Dados de Acesso
- Credenciais de login
- Endereço IP
- Cookies e identificadores
Dados de Uso
- Perfis monitorados
- Histórico de análises
- Preferências
- Logs de atividade
Dados de Pagamento
- Informações de faturamento
- Histórico de transações (dados de cartão processados por terceiros)
3. Finalidade do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:
Autenticação
Identificar você e fornecer acesso seguro
Prestação de Serviço
Processar análises e gerar relatórios
Gestão de Pagamentos
Processar cobranças e gerenciar créditos
Comunicação
Enviar notificações importantes e suporte
Melhorias
Aprimorar produtos e experiência
Segurança
Prevenir fraudes e garantir proteção
Marketing
Enviar ofertas (com seu consentimento)
Conformidade Legal
Cumprir obrigações legais e regulatórias
4. Base Legal (Art. 7º)
Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Consentimento
Você nos autoriza explicitamente
Exemplo: Newsletter e comunicações de marketing
Execução de Contrato
Necessário para prestar o serviço
Exemplo: Processar análises, gerenciar créditos
Legítimo Interesse
Interesse legítimo nosso ou de terceiros
Exemplo: Prevenir fraudes, melhorar serviços
Obrigação Legal
Exigido por lei ou regulamento
Exemplo: Retenção de dados fiscais, cumprimento judicial
5. Seus Direitos (Art. 18)
Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização/Bloqueio
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
Portabilidade
Solicitar dados em formato estruturado e interoperável
Eliminação
Solicitar exclusão de dados (direito ao esquecimento)
Informação
Saber com quem compartilhamos seus dados
Revogação
Revogar consentimento a qualquer momento
Oposição
Opor-se ao tratamento em casos específicos
6. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato através dos seguintes canais:
Importante: Para sua segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar solicitações.
7. Compartilhamento de Dados
Compromisso: Não vendemos seus dados pessoais a terceiros em nenhuma circunstância.
Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:
Prestadores de Serviço
AWS (hospedagem), Stripe/PayPal (pagamentos), SendGrid (e-mails)
Autoridades Legais
Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridades competentes
Proteção de Direitos
Para proteger nossos direitos legais, prevenir fraudes ou garantir segurança
Fusões e Aquisições
Em caso de venda, fusão ou transferência de ativos da empresa
Todos os terceiros que recebem seus dados são contratualmente obrigados a protegê-los de acordo com a LGPD.
8. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados:
Criptografia TLS/SSL
Dados em trânsito protegidos
Criptografia AES-256
Dados em repouso seguros
Autenticação Forte
Bcrypt para senhas
Firewall e WAF
Proteção contra ataques
Monitoramento 24/7
Detecção de anomalias
Controle de Acesso
Privilégio mínimo
Incidentes de Segurança
Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos você e a ANPD conforme Art. 48 da LGPD.
9. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas, respeitando os seguintes critérios:
Durante a Relação
Enquanto sua conta estiver ativa
Obrigações Legais
5 anos (dados fiscais e contratuais)
Legítimo Interesse
Até revogação ou 2 anos após inatividade
Após Exclusão
Backup por 90 dias (recuperação)
Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.
11. Crianças e Adolescentes
Restrição de Idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma criança ou adolescente sem consentimento adequado, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais informações.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o canal oficial de comunicação sobre questões de privacidade e LGPD:
Nome
Dr. Daniel Arraes Jacintho
Telefone
(061) 98515-0623
Horário
Seg-Sex, 9h-18h
Endereço Oficial
Conexão Criativa Tecnologia Ltda.
Centro Empresarial Assis Chateaubriand SRTVS - Sala 420, Bloco 1 / Brasília - DF
CEP: 70.340-906